Projeto de lei no MudaLei
PL 4698/2026 | MudaLei
Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período ini...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período inicial de integração ao ambiente escolar.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial