Projeto de lei no MudaLei
PL 4691/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, com definição de rol mínimo obrigatório de exames periódicos, no...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, com definição de rol mínimo obrigatório de exames periódicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial