Projeto de lei no MudaLei
PL 4677/2026 | MudaLei
Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e suplementação financeira extraordinária da União.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial