Projeto de lei no MudaLei
PL 4674/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa, estabelece medidas para redução do custo de bicicletas e componentes essenciais, e cria di...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa, estabelece medidas para redução do custo de bicicletas e componentes essenciais, e cria diretrizes para estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano e instrumento de descarbonização.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial