Projeto de lei no MudaLei
PL 4674/2024: Projeto garante exame morfológico gratuito para gestantes na re...
O projeto assegura o acesso gratuito ao exame de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. A proposta define que o exame deve seguir protocolos do Mi...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
O que muda
O texto propõe assegurar o direito de acesso gratuito ao exame morfológico para todas as gestantes na rede pública, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
Por que importa
A medida visa a identificação precoce de malformações fetais e condições de risco, buscando reduzir complicações graves e melhorar os indicadores de saúde materno-infantil.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial