Projeto de lei no MudaLei

PL 4673/2026 | MudaLei

Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação prof...

Situacao

Apresentação de Proposição

Resumo

Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.

Fonte oficial

Camara dos Deputados - ver fonte oficial

URL canonica deste projeto no MudaLei