Projeto de lei no MudaLei
PL 4672/2026 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor quando houver redução quantitativa ou qualitativa relevante na composição de produtos alimentícios come...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor quando houver redução quantitativa ou qualitativa relevante na composição de produtos alimentícios comercializados sob mesma marca, apresentação ou identidade visual, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial