Projeto de lei no MudaLei
PL 4666/2026 | MudaLei
Dispõe sobre medidas trabalhistas de apoio ao acolhimento inicial de animais resgatados em situação de risco ou extrema vulnerabilidade, assegurando ausência just...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre medidas trabalhistas de apoio ao acolhimento inicial de animais resgatados em situação de risco ou extrema vulnerabilidade, assegurando ausência justificada ao trabalhador em hipóteses de guarda responsável inicial e atendimento emergencial.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial