Projeto de lei no MudaLei
PL 4656/2026 | MudaLei
Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar, inclusão social e bem estar de crianças em situação de vulnerab...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar, inclusão social e bem estar de crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial