Projeto de lei no MudaLei
PL 4655/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local – PRONAPSEL, destinado a fomentar a produção local de bens e serviços em períodos de maior consu...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local – PRONAPSEL, destinado a fomentar a produção local de bens e serviços em períodos de maior consumo ao longo do calendário nacional, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico regional, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial