Projeto de lei no MudaLei
PL 4654/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Consumo Local Sazonal – PRONACOLS, com a concessão de incentivo ao consumo em estabelecimentos locais durante períodos...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Consumo Local Sazonal – PRONACOLS, com a concessão de incentivo ao consumo em estabelecimentos locais durante períodos de maior demanda econômica, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial