Projeto de lei no MudaLei
PL 4653/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Estado Itinerante, destinado a ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais por meio de unidades móveis, atendimen...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Estado Itinerante, destinado a ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais por meio de unidades móveis, atendimentos itinerantes e ações periódicas em territórios com dificuldades de acesso.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial