Projeto de lei no MudaLei
PL 4652/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Compras Públicas de Pequeno Porte – PNCP PP, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico local por meio da ampliação da...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Compras Públicas de Pequeno Porte – PNCP PP, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico local por meio da ampliação da participação de microempreendedores, microempresas e pequenos produtores nas contratações públicas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial