Projeto de lei no MudaLei
PL 4651/2026 | MudaLei
Institui o Programa Medicamento Contínuo Garantido ao Idoso – PMCGI, como instrumento de organização, monitoramento e garantia de continuidade do fornecimento de...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Medicamento Contínuo Garantido ao Idoso – PMCGI, como instrumento de organização, monitoramento e garantia de continuidade do fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem criação de novo benefício assistencial.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial