Projeto de lei no MudaLei
PL 4650/2026 | MudaLei
Institui o Programa Empresa Amiga da Primeira Infância, estabelece incentivo fiscal à oferta e ao custeio de creche e educação infantil para filhos de trabalhador...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Empresa Amiga da Primeira Infância, estabelece incentivo fiscal à oferta e ao custeio de creche e educação infantil para filhos de trabalhadores, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial