Projeto de lei no MudaLei
PL 4646/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Presença Educativa em Grandes Eventos de Interesse Público, para promover a difusão de campanhas de prevenção, cidadania e interes...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Presença Educativa em Grandes Eventos de Interesse Público, para promover a difusão de campanhas de prevenção, cidadania e interesse social em eventos públicos e privados de grande circulação.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial