Projeto de lei no MudaLei
PL 4645/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros mínimos de capacidade instalada, indicadores de desempenho, transparên...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros mínimos de capacidade instalada, indicadores de desempenho, transparência da fila de regulação e diretrizes de teleassistência para regiões de difícil acesso, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial