Projeto de lei no MudaLei
PL 4644/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinad...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutural de abastecimento, estabelece diretrizes de repasse ao consumidor e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial