Projeto de lei no MudaLei
PL 4643/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transport...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial