Projeto de lei no MudaLei
PL 4642/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Certificação por Competência para Progressão Educacional, em caráter experimental, aplicável inicialmente ao ingresso em instituiç...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Certificação por Competência para Progressão Educacional, em caráter experimental, aplicável inicialmente ao ingresso em instituições federais de ensino superior, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial