Projeto de lei no MudaLei
PL 4638/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional “Material Escolar Garantido” (MEG), destinado à garantia de material escolar essencial a estudantes em situação de vulnerabilidade, i...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional “Material Escolar Garantido” (MEG), destinado à garantia de material escolar essencial a estudantes em situação de vulnerabilidade, inclusive da rede privada beneficiários de bolsas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial