Projeto de lei no MudaLei
PL 4633/2026 | MudaLei
Institui diretrizes nacionais para a implantação de cobertura, sombra e condições mínimas de conforto em paradas de transporte coletivo urbano, e dá outras provid...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui diretrizes nacionais para a implantação de cobertura, sombra e condições mínimas de conforto em paradas de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial