Projeto de lei no MudaLei
PL 4632/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Cozinhas Produtivas Comunitárias – “Cozinha que Gera Renda”, destinado à estruturação, regularização sanitária e produtiva de espa...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Cozinhas Produtivas Comunitárias – “Cozinha que Gera Renda”, destinado à estruturação, regularização sanitária e produtiva de espaços coletivos de produção de alimentos por mulheres e pequenos grupos, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial