Projeto de lei no MudaLei
PL 4629/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional CAMINHO ILUMINADO, destinada à garantia de iluminação pública adequada em rotas de acesso a estabelecimentos de ensino e unidades bás...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional CAMINHO ILUMINADO, destinada à garantia de iluminação pública adequada em rotas de acesso a estabelecimentos de ensino e unidades básicas de saúde, estabelece indicadores obrigatórios de cobertura, critérios técnicos de desempenho e mecanismos de responsabilização por omissão.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial