Projeto de lei no MudaLei
PL 4628/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças Fora da Creche, estabelece a obrigatoriedade de mapeamento da demanda e de transparência das filas por ter...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças Fora da Creche, estabelece a obrigatoriedade de mapeamento da demanda e de transparência das filas por território, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial