Projeto de lei no MudaLei
PL 4624/2026 | MudaLei
Institui o Marco Nacional de Continuidade Operacional, Vigilância Permanente e Transparência Logística da Saúde Indígena, estabelece metas nacionais mínimas de te...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Marco Nacional de Continuidade Operacional, Vigilância Permanente e Transparência Logística da Saúde Indígena, estabelece metas nacionais mínimas de tempo- resposta assistencial, com prioridade para a Amazônia Legal, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial