Projeto de lei no MudaLei
PL 4617/2026 | MudaLei
Institui o Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região Norte – REICON Norte, estabelece metas físicas e indicadores de comp...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região Norte – REICON Norte, estabelece metas físicas e indicadores de competitividade, integra instrumentos de financiamento e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial