Projeto de lei no MudaLei
PL 4612/2024 | MudaLei
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municí...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial