Projeto de lei no MudaLei
PL 4606/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar de Pessoa Dependente, estabelece medidas de capacitação, certificação, suporte remoto, assistência e in...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar de Pessoa Dependente, estabelece medidas de capacitação, certificação, suporte remoto, assistência e incentivo ao cuidado, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial