Projeto de lei no MudaLei
PL 4603/2026 | MudaLei
Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abast...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abastecimento e às especificidades territoriais, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial