Projeto de lei no MudaLei
PL 4595/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestrutura e Instrumentos para Internacionalização do Norte – PNIIN, estabelece diretrizes para modernização logística, aduane...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestrutura e Instrumentos para Internacionalização do Norte – PNIIN, estabelece diretrizes para modernização logística, aduaneira, produtiva e tecnológica da Região Norte, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial