Projeto de lei no MudaLei
PL 4593/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Implantação de Berçários Públicos em Áreas de Alta Vulnerabilidade, estabelece critérios territoriais, modelo simplificado de impl...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Implantação de Berçários Públicos em Áreas de Alta Vulnerabilidade, estabelece critérios territoriais, modelo simplificado de implantação e diretrizes de funcionamento, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial