Projeto de lei no MudaLei
PL 4592/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala – NAVEGA SEGURO, destinada à organização, sinalização e segurança de rotas fluviais de us...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala – NAVEGA SEGURO, destinada à organização, sinalização e segurança de rotas fluviais de uso local, com implantação de infraestrutura simplificada e apoio à mobilidade de comunidades ribeirinhas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial