Projeto de lei no MudaLei
PL 4591/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento – MORAR ADAPTADO, estabelece diretrizes para produção, adaptação e financiamento de un...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento – MORAR ADAPTADO, estabelece diretrizes para produção, adaptação e financiamento de unidades habitacionais resilientes a eventos hidrológicos, com prioridade para a Região Amazônica, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial