Projeto de lei no MudaLei
PL 4589/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a co...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanismos de pronta resposta a desastres e eventos extremos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial