Projeto de lei no MudaLei
PL 4587/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Apoio à Comercialização da Produção Tradicional de Fronteira – FRONTEIRA PRODUZ, com o objetivo de fortalecer a geração de renda l...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Apoio à Comercialização da Produção Tradicional de Fronteira – FRONTEIRA PRODUZ, com o objetivo de fortalecer a geração de renda local, ampliar o acesso a mercados e reduzir a dependência de grandes intermediários econômicos nas regiões de fronteira.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial