Projeto de lei no MudaLei
PL 4585/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipament...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa renda.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial