Projeto de lei no MudaLei
PL 4584/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária – DRENAR BRASIL, destinado ao apoio à execução de pequenas obras de drenagem urbana, prevenção de alagam...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária – DRENAR BRASIL, destinado ao apoio à execução de pequenas obras de drenagem urbana, prevenção de alagamentos recorrentes e redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial