Projeto de lei no MudaLei
PL 4580/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Sinalização Básica de Emergência em Áreas de Risco – ALERTA COMUNITÁRIO, destinada à implantação de sinalização preventiva e orien...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Sinalização Básica de Emergência em Áreas de Risco – ALERTA COMUNITÁRIO, destinada à implantação de sinalização preventiva e orientação emergencial em áreas vulneráveis a desastres, acidentes e situações de risco coletivo.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial