Projeto de lei no MudaLei
PL 4579/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal Fluvial e Rural, com implantação de consultórios odontológicos móveis permanentes, e dispõe sobre sua execução, financ...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal Fluvial e Rural, com implantação de consultórios odontológicos móveis permanentes, e dispõe sobre sua execução, financiamento, monitoramento e avaliação.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial