Projeto de lei no MudaLei
PL 4578/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Conectividade por Infraestrutura de Travessia de Pequeno Porte em Comunidades Isoladas – CAMINHO SEGURO, dispõe sobre a implantaçã...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Conectividade por Infraestrutura de Travessia de Pequeno Porte em Comunidades Isoladas – CAMINHO SEGURO, dispõe sobre a implantação, padronização, monitoramento e financiamento de pontes e passagens de pequeno porte, e estabelece metas nacionais de redução do isolamento territorial.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial