Projeto de lei no MudaLei
PL 4578/2025: Projeto estabelece diretrizes para desenvolvimento do futebol f...
O PL 4578/2025 define o futebol feminino como prioridade na política esportiva nacional. O texto assegura direitos iguais às organizações formadoras em relação ao...
Situacao
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Resumo
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
O que muda
A lei estabelece diretrizes como combate à discriminação, igualdade de benefícios para clubes formadores e limites máximos para atletas não profissionais por equipe.
Por que importa
O projeto busca profissionalizar o esporte, garantir condições dignas de trabalho e combater desigualdades estruturais no futebol feminino brasileiro.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial