Projeto de lei no MudaLei
PL 4577/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, estabelece incentivo financeiro vinculado à frequência escolar e medidas de conec...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, estabelece incentivo financeiro vinculado à frequência escolar e medidas de conectividade educacional, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial