Projeto de lei no MudaLei
PL 4576/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial