Projeto de lei no MudaLei
PL 4576/2025 | MudaLei
Inclui no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) o art. 123-A, para criar o Pediocídio, crime contra criança cometido por pesso...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Inclui no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) o art. 123-A, para criar o Pediocídio, crime contra criança cometido por pessoa da família, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial