Projeto de lei no MudaLei
PL 4574/2025 | MudaLei
Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico.
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial