Projeto de lei no MudaLei
PL 4573/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Apoio a Mães Solo em Municípios de Baixa Oferta de Serviços, estabelece diretrizes para a integração de políticas de renda, cuidad...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Apoio a Mães Solo em Municípios de Baixa Oferta de Serviços, estabelece diretrizes para a integração de políticas de renda, cuidado e orientação jurídica, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial