Projeto de lei no MudaLei
PL 4566/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretr...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial