Projeto de lei no MudaLei
PL 4560/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Tratamento Fora do Domicílio Automatizado – TFD Auto, estabelece mecanismos de liberação célere de passagens, diárias e hospedagem...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Tratamento Fora do Domicílio Automatizado – TFD Auto, estabelece mecanismos de liberação célere de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial