Projeto de lei no MudaLei
PL 4552/2026 | MudaLei
Institui diretrizes para a organização do transporte escolar em situações de emergência decorrentes de cheia e seca na Amazônia Legal, e estabelece a obrigatoried...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui diretrizes para a organização do transporte escolar em situações de emergência decorrentes de cheia e seca na Amazônia Legal, e estabelece a obrigatoriedade de plano alternativo de atendimento educacional nos Municípios afetados.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial